Acidente Vôo AF 447 – Especialista comenta processos de indenização

Entrevista – 11/9/2009
Acidente Vôo AF 447 – Especialista comenta processos de indenização

E outros casos que envolveram desastres com aviões da TAM e GOL no Brasil

São Paulo – Consultor e estrategista que representa renomados escritórios de advocacia americanos, George Hatcher fala sobre a questão das indenizações aos parentes das vítimas dos acidentes com os vôos JJ 3054, da TAM, e AF447, da Air France, em solo brasileiro, analisa as investigações para determinar as causas dos acidentes e orienta os familiares na busca pelos seus direitos.

“O último lugar que as companhias de seguros querem ir a julgamento é nos Estados Unidos – historicamente, nossos juízes costumam ser simpáticos e generosos com famílias de vítimas de acidentes aéreos”.

George Hatcher, consultor especialista em acidentes aéreos:

Primeiramente, creio que seja importante entender qual o primeiro passo que deve ser tomado pelas famílias das vítimas após um acidente como o do Airbus A330 da Air France, que matou 228 pessoas no dia 31 de maio. O que fazer e o que não fazer para ter certeza de que, mesmo sabendo que nada pode reparar estas perdas, conseguir mensurar o quanto vale cada uma daquelas vidas?

George Hatcher – Antes de mais nada, contrate um escritório de advocacia que tenha a experiência necessária em aviação. A contratação de um escritório americano não significa, necessariamente, que a família está levando o caso para ser julgado nos Estados Unidos. No caso da Air France, é muito cedo para dizer onde o julgamento irá ocorrer ou mesmo se haverá um julgamento. Se a família contrata uma empresa de aviação que tem a experiência e é sediada nos Estados Unidos, ela terá uma vantagem quando ocorrem as negociações com as operadoras de seguros. O último lugar que as companhias de seguros querem ir a julgamento é nos Estados Unidos – historicamente, nossos juízes costumam ser simpáticos e generosos com famílias de vítimas de acidentes aéreos.

É muito triste falar em um valor sobre a vida de um ente querido, no entanto, em algum momento, a família deve deixar alguém fazer isso. Um advogado experiente poderá fazer isso, baseando-se em fatores que irão determinar o valor do processo, como a profissão, idade, estado civil, herdeiros, entre outras características da vitima. Por exemplo, um tema que no Brasil não funciona muito bem, mas nos Estados Unidos é recorrente, mais do que em qualquer lugar do mundo, é a questão da Dor e Sofrimento (pain and suffering). Assim, a defesa tem esses dois temas para trabalhar, ou seja, a perda financeira sobre aquilo que ainda poderia ser proporcionado pela vítima à sua família e a dor e sofrimento que a vítima pode ter tido sabendo que aqueles seriam os últimos minutos ou segundos de sua vida.

Novamente, a família não deve contratar uma empresa norte-americana como aquelas a qual presto consultoria simplesmente porque deseja que o seu caso seja conduzido nos Estados Unidos. A família deve contratá-las porque quer o melhor advogado e a melhor empresa à sua disposição para representar o seu interesse em qualquer lugar do mundo.

Sabe-se que o Sr. representou 77 famílias das vitimas com o Airbus da TAM 3054 e que o julgamento deve ser realizado dia 10 de março. Como estão estes casos e qual sua opinião sobre a decisão na Flórida, da juíza federal Marcia G. Cooke, que recusou o caso da TAM, a despeito do acordo parcial já assinado com a companhia aérea e em desconsideração à enorme quantidade de provas produzidas pela equipe de advogados dos reclamantes. Existe a possibilidade desta decisão ser revertida?

George Hatcher – Este caso ocorreu em 17 de julho de 2007. Em agosto e setembro de 2008, acordos foram oferecidos pelas companhias de seguro às famílias. Os acordos com as 77 famílias ultrapassaram 120 milhões de dólares. Esse foi o acordo parcial. O caso remanescente contra a Airbus, Goodrich e IAE permanecem no tribunal Federal da Flórida. Recentemente, a juíza encarregada do caso concedeu o pedido dos réus de fórum não-conveniente, o que, basicamente, significa que o caso não irá mais a julgamento no dia 10 de março. O caso está sendo preparado para recurso e a decisão de enviar o processo de volta ao Brasil terá de esperar até que o recurso seja concluído. Acreditamos que durante o processo de recurso as negociações com os acusados podem resultar em um acordo para as famílias e a decisão da juíza federal é mais interessante para o tribunal de recurso porque ela decidiu contra a família do cidadão norte-americano, que é um dos nossos clientes.

A Justiça Federal deve criar em parceria com o Ministério Público e órgãos de defesa do consumidor uma Câmara para indenizar os parentes das vítimas do voo A-447 da Air France. O objetivo é agilizar os acordos com os parentes. O procedimento será o mesmo da câmara de indenização do acidente da TAM, que em um ano e quatro meses, consolidou 92% dos acordos com familiares das vítimas que aceitaram participar da câmara. Seria esta a melhor solução?

George Hatcher – Ao fazer isso, a família terá que se conformar com um valor inferior ao que o caso realmente vale, pelo fato de ter representação, e, se mais tarde houver qualquer evidência que as outras empresas que fabricaram o avião ou qualquer um de seus componentes falharam e contribuíram para a tragédia, a família que se instala através desta Câmara estará impossibilitada de processar alguém. Em outras palavras, o que eles aceitarem da Câmara é tudo que irão receber de todas as partes se forem consideradas culpadas.

A Associação dos Familiares das Vítimas do Voo 447 busca uma ação no Ministério Público Federal pedindo a participação de autoridades brasileiras na investigação do acidente da Air France. Os familiares também pretendem recorrer à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Esses procedimentos são de fato necessários? Qual seria o melhor caminho neste momento?

George Hatcher – É bom para as famílias que se unam e pressionem politicamente para que sejam apontadas as responsabilidades pelo acidente, mas fica muito complicado se o nome da vítima está incluído em qualquer questão judicial nos tribunais brasileiros. Poderia ajudar os réus em um Tribunal nos Estados Unidos se o assunto do fórum não-conveniente viesse a ser arquivado. Os réus poderiam argumentar que a família já havia entrado em uma ação civil no Brasil e que o fórum adequado para ter um julgamento seria no Brasil e não nos Estados Unidos.

O Sr. já veio 3 vezes ao Brasil para se reunir com as famílias das vítimas. Quantas famílias vocês já estão representando e em que fase estão estes processos? Qual a perspectiva de uma decisão favorável nos tribunais americanos no caso da Air France? George Hatcher – Por uma questão ética, não posso comentar sobre quantas famílias já assinaram, mas posso dizer que já estamos representando mais de 10 famílias. Como afirmado anteriormente, não creio que saibamos de fato se este caso será arquivado nos Estados Unidos, pois ainda é muito cedo na investigação para determinar isso. Como já disse, o importante é que a família seja devidamente representada por uma empresa forte, uma especialista em tragédias da aviação.

“Mesmo que as caixas-pretas não forem encontradas, os especialistas irão reconstruir os fatos e chegar a uma explicação sobre o que realmente provocou a queda do avião”

Primeiro houve o anúncio de que as caixas-pretas não seriam mais procuradas, mas esta semana, a França afirmou que vai começar a terceira tentativa de localizar as mesmas. Tendo em vista a dificuldade de encontrar estes aparatos, quais as opções que restaram para que ainda haja esperança de conseguir entender o que aconteceu e quais as ferramentas que podem ser usadas para comprovar falhas na aeronave e seus componentes? Quanto tempo a investigação pode demorar sem o auxílio destas gravações?

George Hatcher – Recentemente, a caixa preta de um acidente de avião que ocorreu logo após a tragédia da Air France foi descoberto no oceano Índico. Isso quer dizer que é muito cedo para desistir das buscas. No entanto, se as caixas-pretas não forem encontradas, os especialistas irão reconstruir os fatos e chegar a uma explicação sobre o que realmente provocou a queda do avião. Nos dias de hoje, os especialistas que trabalham nestas investigações têm acesso a inúmeras ferramentas para realizar coisas inimagináveis.

Os familiares de uma comissária que morreu em 1º de junho no acidente do voo AF 447 entre Rio de Janeiro e Paris anunciaram recentemente que vão pedir o indiciamento da Air France, convencidos de que a companhia foi falha em termos de segurança. No caso da tripulação, quais seriam as medidas a serem adotadas para buscar a justiça nos tribunais?

George Hatcher – O governo francês tem suas próprias leis e regras sobre manipulação de direitos trabalhistas e de compensação. No entanto, as famílias devem estar juntas e forçar politicamente para lutar por mudanças em qualquer fator que eles acreditam que contribuíram para esse acidente e a morte de seus entes queridos.

O Sr. Já tem a próxima viagem marcada para o Brasil para tratar dos casos que envolvem o acidente com avião da Air France?

George Hatcher – Nossa próxima visita ao Brasil será na próxima semana, quando iremos nos reunir com algumas famílias das vítimas e também com os advogados que as representam no País.

Fonte: Assessoria de Imprensa